POLÍTICAS PÚBLICAS

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ACT - Acordos de Cooperação Técnica ANS - Acordo de Nível de Serviços BACEN - Banco Central BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A. BPC - Benefício de Prestação Continuada BVG - Benefício Variável Vinculado à Gestante BVJ - Benefício Variável Vinculado ao Adolescente BVN - Benefício Variável Vinculado à Nutriz BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento CADÚNICO - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CELPE - Companhia de Eletricidade de Pernambuco CEMAR - Companhia Energética do Maranhão CEP - Código de Endereçamento Postal CGRH - Coordenação-Geral de Recursos Humanos CGU - Controladoria Geral da União CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia COELCE - Companhia Energética do Ceará COMANS - Comissão de Monitoramento do Acordo de Nível de Serviço CONJUR - Consultoria Jurídica COREMEC - Comitê de Regulação dos Mercados Financeiro, de Capitais, Seguros, Previdência e Capitalização COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte CPF - Cadastro de Pessoa Física CRAS - Centro de Referência da Assistência Social CREAS - Centro de Referência Especializada da Assistência Social CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social DOU - Diário Oficial da União ECT - Empresa de Correios e Telégrafos ENAP - Escola Nacional de Administração Pública FCP - Fundação Cultural Palmares FPM - Fundo de Participação dos Municípios FUNASA - Fundação Nacional de Saúde GISES - Gerência de Filial de Serviços Sociais GM - Gabinete do Ministro GT - Grupo de Trabalho IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICS - Instâncias de Controle Social IGD - Índice de Gestão Descentralizada INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IO - Instrução Operacional IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome RG Senarc 2012 5 MEC - Ministério da Educação MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MS - Ministério da Saúde MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NIS - Número de Identificação Social OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico ONG - Organização não Governamental OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PAC - Programa de Aceleração do Crescimento PBA - Programa Brasil Alfabetizado PBF- Programa Bolsa Família PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PIB - Produto Interno Bruto PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNMPO - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado PNQ - Plano Nacional de Qualificação PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPA- Plano Plurianual PSS - Processo Seletivo Simplificado RAE - Relatório Anual de Execução RAIS - Relação Anual de Informações Sociais RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores RF - Responsável pela Unidade Familiar SAA - Subsecretaria de Assuntos Administrativos SAGI - Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação SAIP - Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva SASF - Sistema de Atendimento e Solicitação de Formulários SENARC - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania SEPPIR - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SESAN - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SGI - Sistema de Gestão Integrada SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SICID - Sistema Cartão do Cidadão SICON-PBF - Sistema de Gestão de Condicionalidades do PBF SICONV - Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse SIGPBF - Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família SIGPLAN - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento SIMAC - Sistema de Monitoramento de Auditorias do CadÚnico SISTAC - Sistema de Isenção de Taxas de Concurso SISOBI - Sistema Nacional de Óbitos SNAS - Secretaria Nacional de Assistência Social SPO - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento SUAS - Sistema Único de Assistência Social SUB - Sistema Único de Benefícios TCS - Tata Consultancy Services TCU - Tribunal de Contas da União TSE - Tribunal Superior Eleitoral UJ - Unidade Jurisdicionada FONTE: MDS